O Ministério Público de Goiás (MPGO) , por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Jataí , ingressou com uma ação civil pública solicitando a dissolução da Associação Brasileira dos Defensores do Cerrado (ABDC) . O pedido, que inclui uma tutela de urgência (liminar) , foi feito após investigações que indicaram que uma entidade teria caráter paramilitar e estaria operando fora dos limites legais no município.
Hierarquia militar e uso de fardas
Segundo o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles , a associação funciona com estrutura hierárquica semelhante à militar , com seus membros se exibindo por patentes como subcomandante ou comandante , além do uso de fardas, coturnos e insígnias .
Durante a investigação, o MPGO obteve cópias do ato constitutivo da entidade e imagens que confirmaram sua estrutura paramilitar. Além disso, a Guarda Civil abordou um homem devidamente armado e vinculado à ABDC. Com ele, foram entendidos:
- Distintivo da associação
- Arma de fogo tipo pistola
- Documento funcional identificando-o como autoridade eclesiástica
- Carteira da Guarda Ambiental Sentinelas do Cerrado , entidade ligada à ABDC
Atuação irregular e risco à segurança pública
Para o MPGO, a ABDC extrapola os limites legais , pois sugere o exercício indevido do poder de polícia . A Guarda Ambiental Sentinelas do Cerrado , filial da associação registrada na comarca de Mineiros, tem em seu estatuto menções a atividades de policiamento ambiental , reforçando a preocupação das autoridades.
“A constituição de associações paramilitares frente à confiança pública e pode fragilizar a segurança da população ”, explica o promotor Samuel Fonteles . Ele destaca que, embora a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XVIII) assegure a liberdade de associação , grupos paramilitares são expressamente proibidos .
Pedidos do MPGO
Diante das evidências, o MPGO solicita à Justiça:
- Suspensão imediata das atividades da ABDC
- Entrega das carteiras de identidade e do fardamento militarizado dos membros
- Custódia do material pelo Ministério Público até decisão final
- Multa diário em caso de descumprimento
O caso segue em análise na Justiça, e a ABDC poderá apresentar defesa nos próximos dias.
