O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com um pedido de tutela de urgência na Justiça para suspender a compra de 25 celulares iPhone 16 Pro Max 512 GB pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia . Os aparelhos, com custo unitário estimado em R$ 11.743,60 , serão destinados a vereadores sem justificativa específica.
O MP recebeu a denúncia nesta semana e acordos de que a compra foi viabilizada por meio do Pregão Eletrônico nº 3/2025 , com previsão de realização em 28 de março de 2025 . O órgão questiona a necessidade de aquisição , solicitando que o município aprove estudos técnicos que justifiquem a escolha do modelo e a urgência da compra.
A ação foi movida contra o município, e não diretamente contra a Câmara Municipal , pois, segundo a Súmula nº 525 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , o órgão legislativo não possui personalidade jurídica para responder judicialmente.
O MPGO aguarda decisão da Justiça e pode tomar novas medidas caso a suspensão não seja acatada.
