A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media entraram com uma petição na Justiça dos Estados Unidos na madrugada desta segunda-feira (14) contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio de uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino na plataforma. As empresas classificam a medida como “ilegal” e afirmam que o magistrado brasileiro estaria violando leis americanas ao exigir a remoção de conteúdo e a divulgação de dados de um usuário residente nos EUA.
O caso ocorre em meio a uma crescente tensão diplomática entre os dois países. Na semana passada, o presidente Donald Trump impôs uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, alegando que o Judiciário do Brasil tem adotado medidas consideradas abusivas contra empresas de tecnologia americanas.
A ordem judicial questionada
De acordo com a petição, obtida pela CNN, Moraes determinou que a Rumble bloqueasse a conta de Constantino, preservasse seu conteúdo e fornecesse seus dados pessoais ao STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir de domingo (13). O documento afirma que a ordem não foi notificada por meio de tratados internacionais e que o governo americano não foi previamente informado.
A petição descreve Constantino como um “dissidente político” e ressalta que ele é um cidadão americano residente na Flórida. O comentarista já foi alvo de outras decisões de Moraes, incluindo suspensões em redes sociais, processos criminais no Brasil, cancelamento de seu passaporte brasileiro e bloqueio de bens. As medidas judiciais contra ele foram tomadas após postagens em que ele questionou a lisura das eleições brasileiras e criticou ministros do STF.
Empresas acusam Moraes de extraterritorialidade
A Rumble, que já está bloqueada no Brasil desde fevereiro de 2025 por decisão do STF, argumenta que a conta de Constantino está inativa desde dezembro de 2023 e que seu último acesso foi feito dentro dos EUA, sem qualquer atividade vinculada ao Brasil.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, afirmou que a decisão de Moraes é uma “prova clara de que ele está disposto a ignorar a lei americana“.
“Trata-se de uma tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão americano por discurso político feito nos Estados Unidos. É uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”, declarou.
Carta de Trump a Lula
A petição menciona ainda uma carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, na qual o líder americano expressou preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA. Segundo o documento, a ordem de Moraes foi emitida dois dias após a carta, sem qualquer tentativa de notificação formal.
Fontes próximas às empresas disseram à CNN que a medida do STF dificulta as negociações entre o governo brasileiro e a Casa Branca para a redução das tarifas impostas por Trump.
Posição das empresas
Os advogados da Rumble e da Trump Media sustentam que o conteúdo postado por Constantino consiste em “discurso ideológico não violento” e que, sob a legislação americana, não há base legal para obrigar uma empresa dos EUA a entregar dados de um usuário a um governo estrangeiro sem devido processo legal.
O caso deve intensificar o debate sobre liberdade de expressão, jurisdição digital e relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. Até o momento, o STF não se manifestou sobre a petição.
(Com informações de fontes jurídicas e documentos obtidos pela CNN)