6 de dezembro de 2025
Agronegócio Brasil

PRODUTOR RURAL: muita atenção com as novas leis ambientais para 2026.

Imagem gerada por IA.

2026: Ano de Maior Pressão Ambiental sobre o Agro e o Desafio da Desinformação

Um novo cenário se aproxima para o setor rural brasileiro. A partir de 2026, o país deve viver a maior pressão fiscalizatória ambiental da última década, com um foco inédito em práticas antes consideradas “costumeiras” no campo. A grande preocupação, no entanto, não está centrada nos crimes ambientais graves, mas na criminalização de atitudes simples do dia a dia do produtor, que agora podem resultar em multas, embargos e processos, muitas vezes aplicadas sem que o ruralista sequer saiba das mudanças na legislação.

Especialistas alertam que a rigidez será tamanha que até queimar lixo ou resto de cultura na propriedade, sem a devida autorização, será enquadrado como crime ambiental. A lista de ações comuns que se tornarão alvo prioritário da fiscalização é extensa e surpreende pela abrangência.

As Novas Frentes de Infração

Dentre as nove situações que mais devem impactar os produtores, destacam-se:

  1. Queima de lixo ou restos culturais: Prática antes comum, agora será crime sem autorização.

  2. Desmate de pequenas áreas: Mesmo desmatamentos mínimos (10m² a 20m²) sem respaldo no CAR (Cadastro Ambiental Rural) gerarão autuação e multa pesada.

  3. Uso de APP como passagem de gado: O simples trânsito de animais em Área de Preservação Permanente será considerado “dano em área protegida”.

  4. Descarte incorreto de embalagens: Lavar e jogar embalagens de defensivos no lixo comum, uma prática frequente, configura infração grave, exigindo-se o seguimento rigoroso das regras do Inpev.

  5. Abertura de estradas internas: Criar vias de acesso dentro da fazenda sem licença ambiental se tornou um dos principais alvos dos fiscais.

  6. Represamento de água: Construir pequenas barragens para uso próprio, especialmente em APPs, acarretará multa automática se não houver autorização.

  7. Uso de maquinário para correções: A simples passagem de trator para corrigir alterações no terreno agora exige procedimento formal.

  8. Criação em APP atualizada: O produtor que mantém gado em área que se tornou APP após atualizações de mapas oficiais será multado, muitas vezes sem sequer ser notificado previamente.

  9. Transporte de madeira própria: Levar madeira, lenha ou estaca dentro da própria fazenda, mesmo para uso interno, exigirá Documento de Origem Florestal (DOF).

O Fantasma da Desinformação

O aspecto mais crítico dessa nova fase, segundo análises do setor, é que aproximadamente 80% das autuações não decorrem de má-fé, mas pura e simplesmente de desinformação. O produtor rural, muitas vezes isolado e com acesso limitado a assistência técnica e jurídica especializada, continua seguindo costumes arraigados, ignorando que a lei mudou.

A mensagem final é clara: a adaptação a esse novo regime legal não é mais uma opção, mas uma necessidade premente para a sobrevivência econômica das propriedades rurais. A orientação é que os produtores busquem urgentemente se regularizar e se informar, transformando a prevenção em sua principal ferramenta de gestão.

4 Comentários

  • Amanda Costa Cavalcanti 19 de novembro de 2025

    Qual base legal por favor?

  • Bartolomeu Miranda Coutinho 19 de novembro de 2025

    Neste último ano de governo do nove dedos ela fará de tudo para acabar não só com o Agro mas com todo país. Ele não sairá candidato a reeleição. O intuito dele ao se eleger presidente era acabar com o Brasil e é o que ele fará até 31/12/2026. Ele quer entregar a direita um país destruído em todos os aspectos.

  • tomas turbando 20 de novembro de 2025

    negocio é os agricultores pararem de produzir, e vender os seus produtos, pois assim os que fazem essa lei perecerão primeiro de fome.

  • Francisco Rosemiro 30 de novembro de 2025

    Bom dia !
    Como vamos trabalhar dentro da nossa própria fazenda?
    Como entender as novas mudanças sem conhecimento jurídico por parte do órgão regulador?
    Já estamos vivendo a pior crise sobre a mão-de-obra no campo. Agora mas essas normas e leis. Pois não sei por onde começar!!

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