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O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios previdenciários. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida estende
A partir do próximo 12 de agosto, a identificação por biometria será requisito obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais como Bolsa Família, INSS, Farmácia Popular e auxílios previdenciários e trabalhistas. A medida, estabelecida por decreto presidencial, tem como objetivo combater fraudes e agilizar o acesso a programas sociais, integrando os dados à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que usa o CPF como
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar respostas a aposentados e pensionistas que alegam não ter autorizado descontos em seus benefícios para associações. No entanto, as justificativas apresentadas estão sendo questionadas devido à suspeita de irregularidades nos documentos e gravações de voz utilizados como comprovação. Um dos casos envolve a aposentada Maria Lúcia
Em uma medida que promete reacender o debate sobre a judicialização de demandas previdenciárias, o governo federal ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de todas as ações individuais movidas por beneficiários do INSS contra a União. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bloqueios foram determinados pela
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado
A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) se posicionou contra a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que prejudicou milhares de aposentados com descontos ilegais. Em entrevista, a parlamentar afirmou que a Polícia Federal (PF) já conduz as investigações sobre o caso e que a criação de
A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões. Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o