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O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte que aguardam análise no Senado Federal. A iniciativa do parlamentar mineiro acusa Dino de atuação político-partidária após o ministro sugerir, durante aula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que permita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus advogados acessarem e baixarem os arquivos de prova relacionados às investigações sobre suposto plano golpista. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegava dificuldades para analisar o material acusatório. A ordem, publicada nesta terça-feira (14), estabelece que a PF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos. A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), pelo fim das revistas íntimas vexatórias em presídios. Os 11 ministros estabeleceram novas regras para garantir a segurança durante visitas, determinando que os estados e municípios adotem tecnologias como raios-X, detectores de metais e scanners no prazo de 24 meses. Em seu voto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que é “inadmissível
O processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe pode não ser concluído em 2025, contrariando os planos do ministro Alexandre de Moraes. Segundo informações divulgadas, o ministro Luiz Fux se tornou um fator-chave para a reavaliação do caso, o que pode levar a prolongamentos significativos nos trâmites judiciais. A
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20), em Brasília, que a rede social X, antigo Twitter, realize o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões aplicada à empresa em outubro de 2023. A penalidade foi imposta após a plataforma descumprir uma decisão judicial que exigia a remoção
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso será iniciada às 11h, no plenário virtual da Corte. Os ministros vão julgar recurso para esclarecer a decisão, que, em março do ano passado, derrubou a
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista. A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país. Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de
