9 de julho de 2025

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Justiça

Brasil das Judicializações: STF suspende decisão do Congresso sobre IOF e MP-GO mantém pressão sobre Estado

Dois episódios recentes ilustram o cenário de judicialização crônica que marca as relações entre os Poderes no Brasil. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão do Congresso sobre impostos, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) manteve multa milionária ao Estado por descumprir decisão judicial de 2015 sobre contratações no sistema prisional. STF vs. Congresso: a queda de braço sobre o

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Brasil

GASTOS DO JUDICIÁRIO EXPLODEM: SALÁRIOS ACIMA DO TETO SOBEM 49,3% EM 1 ANO!

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%. Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária

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Brasil

Ministros do STF atropelam parlamentares em decisão unilateral

Em uma decisão que gerou intenso debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou novas regras para a remoção de conteúdos considerados ilegais em plataformas digitais, transferindo às big techs a responsabilidade por publicações de terceiros. A medida, vista por críticos como uma interferência na competência do Congresso Nacional, altera o marco legal que até então exigia ordem

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Justiça

STF INICIA INTERROGATÓRIOS DE RÉUS DO “DO QUE CHAMA DE GOLPE”

Nesta segunda-feira (9/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir os réus acusados de integrar o núcleo 1 da trama golpista durante o governo Bolsonaro. Os depoimentos, que seguem até sexta (13/6), serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Entre os interrogados estão: ✔️ Jair Bolsonaro (ex-presidente) ✔️ Braga Netto (ex-vice na chapa de 2022) ✔️ Mauro Cid (delator e ex-ajudante de Bolsonaro) ✔️ Anderson Torres (ex-ministro

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Justiça

STF avalia restrição de vistos dos EUA como grave, mas entende que resposta cabe ao Itamaraty

Ministros do Supremo consideram medida americana preocupante para imagem da Corte, mas defendem que governo federal lidere reação diplomática; ala do tribunal vê sanção a Moraes como “intervenção indevida” Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, em discussões reservadas, que a restrição de vistos anunciada pelos Estados Unidos para autoridades estrangeiras – incluindo possíveis sanções ao ministro Alexandre de

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Brasil

Senado acumula 55 pedidos de impeachment contra ministros do STF; Dino é o mais recente alvo

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte que aguardam análise no Senado Federal. A iniciativa do parlamentar mineiro acusa Dino de atuação político-partidária após o ministro sugerir, durante aula

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Justiça

Moraes Determina à PF que Libere a Bolsonaro Download de Provas sobre Investigação de Golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que permita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus advogados acessarem e baixarem os arquivos de prova relacionados às investigações sobre suposto plano golpista. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegava dificuldades para analisar o material acusatório. A ordem, publicada nesta terça-feira (14), estabelece que a PF

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Brasil

STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos. A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos

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Brasil

STF proíbe revista íntima vexatória em presídios e estabelece novas regras para visitas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), pelo fim das revistas íntimas vexatórias em presídios. Os 11 ministros estabeleceram novas regras para garantir a segurança durante visitas, determinando que os estados e municípios adotem tecnologias como raios-X, detectores de metais e scanners no prazo de 24 meses. Em seu voto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que é “inadmissível

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Política

Julgamento no STF pode se estender até 2027 e frustra estratégia de Alexandre de Moraes

O processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe pode não ser concluído em 2025, contrariando os planos do ministro Alexandre de Moraes. Segundo informações divulgadas, o ministro Luiz Fux se tornou um fator-chave para a reavaliação do caso, o que pode levar a prolongamentos significativos nos trâmites judiciais. A

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