4 de fevereiro de 2026

Justiça

Justiça

Morais x Caiados; Ministro determina desocupação de área quilombola ocupada por familiares do governador de Goiás

Em decisão publicada na noite de terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garanta a saída de pessoas ligadas aos irmãos Breno e Murilo Caiado — primos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD) — da comunidade quilombola Antinha de

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Goiás Justiça

TRE-GO suspende uso de comunicação do governo para promover vice-governador e atacar senador do PL

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou a imediata suspensão do uso da estrutura de comunicação do governo estadual para a difusão de material de apoio ao vice-governador Daniel Vilela (MDB) e para a veiculação de ataques contra o senador Wilder Morais, presidente estadual do Partido Liberal (PL). A decisão liminar estabelece multa de

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Justiça

Justiça leva em média 429 diaspara iniciar julgamento de casos de violência doméstica

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a Justiça brasileira demora, em média, 429 dias – o equivalente a 1 ano, 2 meses e 4 dias – para começar a julgar processos relacionados à violência doméstica. Quando se trata de feminicídio, o tempo médio até o primeiro julgamento é de 263 dias, quase nove meses. As informações são

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Justiça

STF Analisa Manutenção da Prisão Preventiva de Jair Bolsonaro

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, às 8h desta segunda-feira, a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão de julgamento se estenderá até as 20h para o registro dos votos. Primeiro a se manifestar, o ministro relator Alexandre

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Justiça

STJ define novo entendimento sobre pensão alimentícia e prioriza equilíbrio entre renda e necessidade real

Decisão da Corte deve impactar milhares de processos em todo o país, coibindo pedidos de aumento sem comprovação e evitando uso dos alimentos para fins de enriquecimento BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo parâmetro nacional para a fixação e revisão de valores de pensão alimentícia. A Corte passou a pregar

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Brasil Justiça

EM SUAS REDES SOCIAIS, PAVINATO DIZ QUE ALEXANDRE DE MORAIS É MENTIROSO E DESINFORMANTE

Uma publicação nas redes sociais do usuário conhecido como Pavinato gerou polêmica ao atacar publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No post, Pavinato afirmou que o magistrado é “mentiroso e desinformativo” por fazer referência à tipificação da liberdade de expressão no Código Penal brasileiro. A discussão gira em torno da natureza jurídica da liberdade de

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Justiça

SOM AUTO agora pode resultar em prisão imediata, alertam autoridades

O som alto, antes tratado como mera contravenção penal, agora pode ser enquadrado como crime ambiental, com pena de até quatro anos de prisão. A mudança no entendimento, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), classifica a poluição sonora como crime de perigo abstrato, ou seja, não é mais necessário comprovar dano efetivo à saúde

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Justiça

Deputada quer punir mulheres por denúncias falsas na Lei Maria da Penha

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma proposta que visa criminalizar e punir mulheres que realizarem o que for caracterizado como “denúncia falsa” de violência doméstica e familiar. A proposta defende a

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Justiça

Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização.  O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A

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Justiça

STJ decide: Madrasta vai pagar pensão aliementicia do filho do conjuge

Em decisão que reacende o debate sobre as responsabilidades familiares, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a possibilidade de incluir os rendimentos da madrasta no cálculo da pensão alimentícia devida ao enteado. O entendimento, no entanto, não significa a criação de uma nova lei que obrigue padrastos ou madrastas a pagarem

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