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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, às 8h desta segunda-feira, a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão de julgamento se estenderá até as 20h para o registro dos votos. Primeiro a se manifestar, o ministro relator Alexandre
Decisão da Corte deve impactar milhares de processos em todo o país, coibindo pedidos de aumento sem comprovação e evitando uso dos alimentos para fins de enriquecimento BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo parâmetro nacional para a fixação e revisão de valores de pensão alimentícia. A Corte passou a pregar
Uma publicação nas redes sociais do usuário conhecido como Pavinato gerou polêmica ao atacar publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No post, Pavinato afirmou que o magistrado é “mentiroso e desinformativo” por fazer referência à tipificação da liberdade de expressão no Código Penal brasileiro. A discussão gira em torno da natureza jurídica da liberdade de
O som alto, antes tratado como mera contravenção penal, agora pode ser enquadrado como crime ambiental, com pena de até quatro anos de prisão. A mudança no entendimento, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), classifica a poluição sonora como crime de perigo abstrato, ou seja, não é mais necessário comprovar dano efetivo à saúde
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma proposta que visa criminalizar e punir mulheres que realizarem o que for caracterizado como “denúncia falsa” de violência doméstica e familiar. A proposta defende a
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A
Em decisão que reacende o debate sobre as responsabilidades familiares, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a possibilidade de incluir os rendimentos da madrasta no cálculo da pensão alimentícia devida ao enteado. O entendimento, no entanto, não significa a criação de uma nova lei que obrigue padrastos ou madrastas a pagarem
Em decisão que reforça os entendimentos atuais sobre o fim da obrigação alimentar, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a exoneração do pagamento de pensão a uma jovem de 21 anos, mesmo ela estando matriculada em curso superior de Ciências Ambientais no período noturno. A decisão, referente à Apelação Cível n°
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento que impacta diretamente o setor de academias em Goiás e em todo o Brasil. De acordo com a decisão da Corte, as academias de ginástica são obrigadas a recolher direitos autorais pela transmissão e execução pública de músicas, obras literomusicais e conteúdos audiovisuais em suas dependências.
Proposta busca criminalizar relacionamentos afetivos simulados com o único objetivo de obter vantagem financeira; casos de celebridades como Naiara Azevedo alertam para gravidade da prática Brasília – O Congresso Nacional discute atualmente a tipificação do crime de estelionato sentimental, prática na qual indivíduos simulam relacionamentos afetivos com o único objetivo de obter vantagens financeiras de