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Um erro comum entre pais separados pode custar caro: a crença de que a pensão alimentícia se extingue automaticamente quando o filho completa 18 anos. Especialistas em Direito de Família explicam que o processo requer ação judicial na maioria dos casos, sob risco de continuar pagando indevidamente. Como funciona na prática De acordo com o
Nesta segunda-feira (9/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir os réus acusados de integrar o núcleo 1 da trama golpista durante o governo Bolsonaro. Os depoimentos, que seguem até sexta (13/6), serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Entre os interrogados estão: ✔️ Jair Bolsonaro (ex-presidente) ✔️ Braga Netto (ex-vice na chapa de 2022) ✔️ Mauro Cid (delator e ex-ajudante de Bolsonaro) ✔️ Anderson Torres (ex-ministro
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bloqueios foram determinados pela
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, questionando judicialmente as decisões que levaram ao bloqueio de plataformas americanas no Brasil, como a rede social Rumble. A informação, divulgada pelo The New York Times, revela a crescente tensão entre os dois países sobre jurisdição
Ministros do Supremo consideram medida americana preocupante para imagem da Corte, mas defendem que governo federal lidere reação diplomática; ala do tribunal vê sanção a Moraes como “intervenção indevida” Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, em discussões reservadas, que a restrição de vistos anunciada pelos Estados Unidos para autoridades estrangeiras – incluindo possíveis sanções ao ministro Alexandre de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade na última sexta-feira (16), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, ambas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). As magistradas
Uma única cena exibida na novela Vale Tudo, da TV Globo, na última terça-feira (13), provocou um aumento repentino na procura por serviços de pensão alimentícia na Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), inclusive em Anápolis. No episódio, a personagem Lucimar, interpretada pela atriz Ingrid Gaigher, recorre ao aplicativo da Defensoria para garantir o direito do filho
Proposta visa coibir fraudes em atendimentos prioritários e assentos preferenciais; valores arrecadados seriam destinados a fundos da infância Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer punir com multas de até R$ 30 mil pessoas que utilizem bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebês reborn, para obter benefícios legais destinados a pais de crianças pequenas,
A Justiça de Goiás condenou o município de Anápolis a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais aos pais de um menino de 2 anos e 4 meses, que morreu em 2022 após uma série de falhas no atendimento na UPA Pediátrica da cidade. A decisão, proferida pelo juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da Vara da Fazenda Pública Municipal,
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que permita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus advogados acessarem e baixarem os arquivos de prova relacionados às investigações sobre suposto plano golpista. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegava dificuldades para analisar o material acusatório. A ordem, publicada nesta terça-feira (14), estabelece que a PF